= Defesa Nacional =
A 'Defesa Nacional' é o conjunto de ações permanentes do Estado brasileiro, em todos os níveis de poder, destinadas à preservação da soberania, da integridade territorial e dos interesses nacionais contra ameaças internas e externas, reais ou potenciais.
Mais do que uma responsabilidade militar, a Defesa Nacional é uma política de Estado, multidisciplinar, que envolve as áreas diplomática, econômica, científica, tecnológica, social e informacional. Sua efetividade depende da integração entre o poder público, as Forças Armadas e a sociedade civil.
Fundamentos legais
A Defesa Nacional está fundamentada em diversos dispositivos legais e estratégicos, entre eles:
* 'Constituição Federal de 1988' – Artigo 142
* 'Política de Defesa Nacional (PDN)'
* 'Estratégia Nacional de Defesa (END)'
* 'Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN)'
* 'Lei Complementar nº 97/1999' – Define as normas gerais de organização e emprego das Forças Armadas
* 'Decreto nº 5.484/2005' – Aprova a PDN
* 'Decreto nº 6.703/2008' – Aprova a END
Esses documentos orientam as diretrizes de defesa e são atualizados periodicamente para adequar-se ao cenário estratégico mundial e regional.
Objetivos da Defesa Nacional
Os principais objetivos da Defesa Nacional incluem:
* Assegurar a soberania nacional e a integridade territorial * Proteger os recursos naturais e estratégicos do país (como a Amazônia Azul e a Amazônia Legal) * Promover a paz e a estabilidade regional * Desenvolver a capacidade de dissuasão e pronta resposta * Fortalecer a base industrial de defesa * Integrar o território nacional, especialmente as regiões mais remotas * Defender a sociedade contra ameaças híbridas, cibernéticas e não convencionais
Princípios estratégicos
A Estratégia Nacional de Defesa estabelece três eixos estruturantes:
* 'Reorganização das Forças Armadas'
* 'Reestruturação da indústria nacional de defesa'
* 'Política de composição de pessoal (valorização da carreira militar e formação conjunta)'
Além disso, considera como áreas estratégicas prioritárias:
* Cibernética * Espaço * Nuclear
Atores da Defesa Nacional
A responsabilidade pela Defesa Nacional é compartilhada entre vários atores:
* 'Presidência da República' – Autoridade suprema das Forças Armadas
* 'Ministério da Defesa' – Órgão central de coordenação da política de defesa
* Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Aérea Brasileira – Instrumentos militares do Estado
* 'Conselho de Defesa Nacional' – Órgão consultivo do Presidente da República
* 'Governos estaduais e municipais' – Em ações coordenadas de segurança e proteção civil
* 'Sociedade civil, universidades, empresas e mídia especializada' – Como parte do esforço de construção da cultura de defesa
Cultura de defesa
A 'cultura de defesa' é a consciência coletiva sobre a importância da defesa para o bem-estar, soberania e desenvolvimento nacional. Ela deve ser estimulada por meio de:
* Educação formal e campanhas públicas * Incentivo à pesquisa e produção acadêmica * Divulgação de temas de defesa na mídia * Participação social em conselhos, seminários e projetos
Uma sociedade que compreende o valor da defesa contribui para a manutenção da paz e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Desafios contemporâneos
O cenário estratégico global impõe novos desafios à Defesa Nacional, como:
* Ameaças cibernéticas e desinformação * Criminalidade transnacional e terrorismo * Pressões sobre os recursos naturais (água, petróleo, biodiversidade) * Conflitos por influência geopolítica na América do Sul e no Atlântico Sul * Ampliação da presença de potências extrarregionais em áreas estratégicas brasileiras
Ver também
* Política de Defesa Nacional * Estratégia Nacional de Defesa * Livro Branco de Defesa Nacional * Ministério da Defesa * Forças Armadas do Brasil * Base Industrial de Defesa * Amazônia Azul * Cultura de Defesa * SISFRON * PROSUB
Ligações externas
* [https://www.gov.br/defesa Ministério da Defesa do Brasil] * [https://www.defesaemfoco.com.br Defesa em Foco – Cobertura sobre Defesa Nacional] * [https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/politica-defesa Política de Defesa Nacional – Governo Federal]
Este artigo faz parte do Wiki Defesa, uma iniciativa do portal Defesa em Foco para divulgar conhecimento estratégico e fortalecer a cultura de defesa nacional.