Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN)
O Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) é um documento público e institucional que apresenta, de forma detalhada e transparente, as diretrizes, estrutura, capacidades e projetos das Forças Armadas do Brasil. Ele complementa a Política de Defesa Nacional (PDN) e a Estratégia Nacional de Defesa (END), compondo o tripé do planejamento estratégico da Defesa Nacional.
O LBDN é elaborado sob responsabilidade do Ministério da Defesa e aprovado pelo Presidente da República, sendo submetido ao Congresso Nacional.
Finalidade
O LBDN tem como principais objetivos:
- Ampliar a transparência das ações do Estado brasileiro na área de defesa
- Informar a sociedade e a comunidade internacional sobre os fundamentos da Defesa Nacional
- Aprimorar o controle democrático e civil sobre as Forças Armadas
- Servir de referência para pesquisadores, jornalistas, acadêmicos e formuladores de políticas públicas
- Apresentar dados técnicos, estruturais e estratégicos sobre a Defesa Nacional
Conteúdo do Livro Branco
O LBDN reúne um amplo conjunto de informações, distribuídas em seções temáticas, incluindo:
- Cenário internacional e ambiente estratégico
- Organização e efetivo das Forças Armadas
- Doutrina de emprego e preparo militar
- Sistemas de comando e controle
- Orçamento e investimentos
- Projetos estratégicos prioritários
- Política de ciência, tecnologia e inovação em defesa
- Cooperação internacional e participação em missões de paz
- Infraestrutura, ensino, saúde e presença nas regiões fronteiriças
Atualizações e periodicidade
O LBDN deve ser atualizado periodicamente, geralmente a cada quatro anos, conforme determinado pela Lei Complementar nº 97/1999.
A versão mais recente foi publicada em 2020, em conjunto com a atualização da PDNNatureza e importância e da END.
Transparência e controle democrático
O Livro Branco é o instrumento que materializa o compromisso do Estado brasileiro com:
- A transparência das políticas de defesa
- O controle civil e democrático sobre as ações militares
- A conformidade com os princípios da Constituição Federal
- A cooperação com os países vizinhos, promovendo confiança mútua
É também um importante meio de fortalecer a cultura de defesa e aproximar a sociedade dos assuntos estratégicos nacionais.
Relação com a PDN e a END
O LBDN detalha os objetivos e diretrizes estabelecidos na:
Juntos, esses documentos formam o núcleo do Sistema de Planejamento da Defesa Nacional.
Exemplos de conteúdos abordados
- Quantitativo de tropas e meios das Forças Armadas
- Localização de unidades militares e comandos
- Dados sobre a Base Industrial de Defesa (BID)
- Indicadores de investimento em defesa e orçamento
Ver também
Ligações externas
- https://www.gov.br/defesa – Ministério da Defesa
- https://www.defesa.gov.br/assuntos/livro-branco-de-defesa-nacional – Página oficial do LBDN
- https://www.defesaemfoco.com.br – Defesa em Foco – Conteúdo sobre o LBDN
Esta página faz parte do Wiki Defesa, uma iniciativa do portal Defesa em Foco para promover a transparência, o conhecimento estratégico e o fortalecimento da cultura de defesa no Brasil.