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Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN)

O Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) é um documento público e institucional que apresenta, de forma detalhada e transparente, as diretrizes, estrutura, capacidades e projetos das Forças Armadas do Brasil. Ele complementa a Política de Defesa Nacional (PDN) e a Estratégia Nacional de Defesa (END), compondo o tripé do planejamento estratégico da Defesa Nacional.

O LBDN é elaborado sob responsabilidade do Ministério da Defesa e aprovado pelo Presidente da República, sendo submetido ao Congresso Nacional.

O LBDN tem como principais objetivos:

  • Ampliar a transparência das ações do Estado brasileiro na área de defesa
  • Informar a sociedade e a comunidade internacional sobre os fundamentos da Defesa Nacional
  • Aprimorar o controle democrático e civil sobre as Forças Armadas
  • Servir de referência para pesquisadores, jornalistas, acadêmicos e formuladores de políticas públicas
  • Apresentar dados técnicos, estruturais e estratégicos sobre a Defesa Nacional

O LBDN reúne um amplo conjunto de informações, distribuídas em seções temáticas, incluindo:

  • Cenário internacional e ambiente estratégico
  • Organização e efetivo das Forças Armadas
  • Doutrina de emprego e preparo militar
  • Sistemas de comando e controle
  • Orçamento e investimentos
  • Projetos estratégicos prioritários
  • Política de ciência, tecnologia e inovação em defesa
  • Cooperação internacional e participação em missões de paz
  • Infraestrutura, ensino, saúde e presença nas regiões fronteiriças

O LBDN deve ser atualizado periodicamente, geralmente a cada quatro anos, conforme determinado pela Lei Complementar nº 97/1999.

A versão mais recente foi publicada em 2020, em conjunto com a atualização da PDNNatureza e importância e da END.

O Livro Branco é o instrumento que materializa o compromisso do Estado brasileiro com:

  • A transparência das políticas de defesa
  • O controle civil e democrático sobre as ações militares
  • A conformidade com os princípios da Constituição Federal
  • A cooperação com os países vizinhos, promovendo confiança mútua

É também um importante meio de fortalecer a cultura de defesa e aproximar a sociedade dos assuntos estratégicos nacionais.

O LBDN detalha os objetivos e diretrizes estabelecidos na:

Juntos, esses documentos formam o núcleo do Sistema de Planejamento da Defesa Nacional.


Esta página faz parte do Wiki Defesa, uma iniciativa do portal Defesa em Foco para promover a transparência, o conhecimento estratégico e o fortalecimento da cultura de defesa no Brasil.

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  • Última modificação: 2025/03/26 21:48
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