✎ defesa_nacional [Wiki Defesa]

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= Defesa Nacional =

A '''Defesa Nacional''' é o conjunto de ações permanentes do Estado brasileiro, em todos os níveis de poder, destinadas à preservação da soberania, da integridade territorial e dos interesses nacionais contra ameaças internas e externas, reais ou potenciais.

Mais do que uma responsabilidade militar, a Defesa Nacional é uma política de Estado, multidisciplinar, que envolve as áreas diplomática, econômica, científica, tecnológica, social e informacional. Sua efetividade depende da integração entre o poder público, as Forças Armadas e a sociedade civil.

== Fundamentos legais ==

A Defesa Nacional está fundamentada em diversos dispositivos legais e estratégicos, entre eles:

* '''Constituição Federal de 1988''' – Artigo 142
* '''Política de Defesa Nacional (PDN)'''
* '''Estratégia Nacional de Defesa (END)'''
* '''Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN)'''
* '''Lei Complementar nº 97/1999''' – Define as normas gerais de organização e emprego das Forças Armadas
* '''Decreto nº 5.484/2005''' – Aprova a PDN
* '''Decreto nº 6.703/2008''' – Aprova a END

Esses documentos orientam as diretrizes de defesa e são atualizados periodicamente para adequar-se ao cenário estratégico mundial e regional.

== Objetivos da Defesa Nacional ==

Os principais objetivos da Defesa Nacional incluem:

* Assegurar a soberania nacional e a integridade territorial
* Proteger os recursos naturais e estratégicos do país (como a [[Amazônia Azul]] e a [[Amazônia Legal]])
* Promover a paz e a estabilidade regional
* Desenvolver a capacidade de dissuasão e pronta resposta
* Fortalecer a base industrial de defesa
* Integrar o território nacional, especialmente as regiões mais remotas
* Defender a sociedade contra ameaças híbridas, cibernéticas e não convencionais

== Princípios estratégicos ==

A Estratégia Nacional de Defesa estabelece três eixos estruturantes:

* '''Reorganização das Forças Armadas'''
* '''Reestruturação da indústria nacional de defesa'''
* '''Política de composição de pessoal (valorização da carreira militar e formação conjunta)'''

Além disso, considera como áreas estratégicas prioritárias:

* [[Cibernética]]
* [[Espaço]]
* [[Nuclear]]

== Atores da Defesa Nacional ==

A responsabilidade pela Defesa Nacional é compartilhada entre vários atores:

* '''Presidência da República''' – Autoridade suprema das Forças Armadas
* '''Ministério da Defesa''' – Órgão central de coordenação da política de defesa
* [[Exército Brasileiro]], [[Marinha do Brasil]], [[Força Aérea Brasileira]] – Instrumentos militares do Estado
* '''Conselho de Defesa Nacional''' – Órgão consultivo do Presidente da República
* '''Governos estaduais e municipais''' – Em ações coordenadas de segurança e proteção civil
* '''Sociedade civil, universidades, empresas e mídia especializada''' – Como parte do esforço de construção da cultura de defesa

== Cultura de defesa ==

A '''cultura de defesa''' é a consciência coletiva sobre a importância da defesa para o bem-estar, soberania e desenvolvimento nacional. Ela deve ser estimulada por meio de:

* Educação formal e campanhas públicas
* Incentivo à pesquisa e produção acadêmica
* Divulgação de temas de defesa na mídia
* Participação social em conselhos, seminários e projetos

Uma sociedade que compreende o valor da defesa contribui para a manutenção da paz e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

== Desafios contemporâneos ==

O cenário estratégico global impõe novos desafios à Defesa Nacional, como:

* Ameaças cibernéticas e desinformação
* Criminalidade transnacional e terrorismo
* Pressões sobre os recursos naturais (água, petróleo, biodiversidade)
* Conflitos por influência geopolítica na América do Sul e no Atlântico Sul
* Ampliação da presença de potências extrarregionais em áreas estratégicas brasileiras

== Ver também ==

* [[Política de Defesa Nacional]]
* [[Estratégia Nacional de Defesa]]
* [[Livro Branco de Defesa Nacional]]
* [[Ministério da Defesa]]
* [[Forças Armadas do Brasil]]
* [[Base Industrial de Defesa]]
* [[Amazônia Azul]]
* [[Cultura de Defesa]]
* [[SISFRON]]
* [[PROSUB]]

== Ligações externas ==

* [https://www.gov.br/defesa Ministério da Defesa do Brasil]
* [https://www.defesaemfoco.com.br Defesa em Foco – Cobertura sobre Defesa Nacional]
* [https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/politica-defesa Política de Defesa Nacional – Governo Federal]

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''Este artigo faz parte do Wiki Defesa, uma iniciativa do portal Defesa em Foco para divulgar conhecimento estratégico e fortalecer a cultura de defesa nacional.''

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