Amazônia Legal

A Amazônia Legal é uma região geopolítica e socioeconômica criada pelo Estado brasileiro com o objetivo de planejar e implementar políticas públicas integradas para o desenvolvimento sustentável da maior floresta tropical do mundo. Engloba nove estados da Federação e corresponde a cerca de 59% do território nacional.

Do ponto de vista da Defesa Nacional, a Amazônia Legal é considerada uma área estratégica, devido à sua dimensão continental, biodiversidade, recursos naturais e fronteiras com oito países sul-americanos.

A região abrange os seguintes estados brasileiros:

Acre
Amapá
Amazonas
Maranhão (parte do território)
Mato Grosso
Pará
Rondônia
Roraima
Tocantins

Criada pela Lei nº 1.806/1953 e ampliada em 2001, a Amazônia Legal tem uma área total de aproximadamente 5,2 milhões de km².

A Amazônia Legal é vital para o Brasil por diversos aspectos:

Ambiental – Lar da maior biodiversidade do planeta e reguladora do clima global
Econômico – Fonte de recursos minerais, energéticos, madeireiros e hídricos
Cultural – Presença de povos indígenas, comunidades ribeirinhas e extrativistas
Geopolítico – Área de fronteira com países como Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia
Segurança e soberania – Região sensível a ameaças transnacionais e pressões internacionais

A presença das Forças Armadas do Brasil é fundamental para garantir a soberania, a lei e a ordem nessa região remota e de difícil acesso.

O Estado brasileiro atua na Amazônia Legal por meio de:

Comando Militar da Amazônia (CMA) e Comando Militar do Norte (CMN) – Exército Brasileiro
Marinha do Brasil – Patrulha de rios e apoio logístico com navios de assistência hospitalar
Força Aérea Brasileira (FAB) – Logística aérea, transporte de pessoal e evacuação médica
SISFRON – Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras
Operações conjuntas como Operação Ágata, Operação Verde Brasil e Operação Escudo
Combate ao garimpo ilegal, narcotráfico, contrabando e crimes ambientais

Avanço do desmatamento ilegal e queimadas
Atividades ilícitas transnacionais em áreas de fronteira
Pressões internacionais por “internacionalização” da Amazônia
Vulnerabilidade de comunidades indígenas e tradicionais
Logística difícil e ausência do Estado em áreas remotas

Diversas iniciativas buscam o equilíbrio entre conservação e desenvolvimento:

Plano Amazônia 2021–2022 e Plano Amazônia 2030
Programa Calha Norte
Estratégia Nacional de Segurança nas Fronteiras
Atuação da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) no eixo hídrico

A região é foco constante de estudos e ações da Escola Superior de Guerra (ESG), centros de doutrina militar e universidades. Incentivar o conhecimento da Amazônia Legal é fundamental para fortalecer a Cultura de Defesa e a noção de soberania nacional.

https://www.gov.br/defesa – Ministério da Defesa
https://www.marinha.mil.br – Marinha do Brasil
https://www.eb.mil.br – Exército Brasileiro
https://www.fab.mil.br – Força Aérea Brasileira
https://www.defesaemfoco.com.br – Defesa em Foco – Matérias sobre a Amazônia Legal

Este artigo faz parte do Wiki Defesa, uma iniciativa do portal Defesa em Foco para promover o conhecimento estratégico e a valorização da Amazônia como patrimônio nacional, ambiental e geopolítico do Brasil.