Política de Defesa Nacional (PDN)

A Política de Defesa Nacional (PDN) é o principal documento orientador da Defesa Nacional do Brasil. Estabelece os fundamentos, os objetivos e as diretrizes que norteiam a atuação do Estado brasileiro na área de defesa, visando proteger a soberania, a integridade territorial e os interesses nacionais.

A PDN é elaborada sob coordenação do Ministério da Defesa e aprovada pelo Presidente da República, sendo periodicamente revista para se adequar às mudanças do cenário nacional e internacional.

A PDN tem por finalidade:

Estabelecer os objetivos permanentes da defesa nacional
Indicar os desafios e ameaças à soberania brasileira
Fixar os fundamentos e princípios da atuação do Estado na área de defesa
Definir as diretrizes estratégicas para o emprego e preparo das Forças Armadas
Promover a integração entre os setores civil e militar na defesa do país
Fortalecer a cultura de defesa e a consciência nacional sobre o tema

Os principais fundamentos expressos na PDN incluem:

A soberania nacional
A integridade do território brasileiro
A autodeterminação dos povos
A não intervenção
A solução pacífica dos conflitos
O respeito ao direito internacional
A valorização da paz, sem prescindir da capacidade de dissuasão

A PDN estabelece objetivos permanentes da Defesa Nacional, tais como:

Garantir a soberania e a integridade territorial
Defender os interesses nacionais no exterior
Contribuir para a estabilidade regional
Garantir a atuação das Forças Armadas no apoio à paz e à ordem interna
Fortalecer a presença do Estado nas fronteiras e regiões estratégicas, como a Amazônia Azul e a Amazônia Legal
Desenvolver e integrar a Base Industrial de Defesa

Algumas diretrizes importantes presentes na PDN:

Aperfeiçoar a capacidade de dissuasão e resposta do Estado
Integrar os esforços da sociedade civil com os setores militares
Desenvolver o poder nacional em seus diversos instrumentos (militar, econômico, científico, diplomático)
Estimular a pesquisa e inovação tecnológica em defesa
Ampliar o preparo das Forças Armadas para enfrentar ameaças convencionais e não convencionais
Consolidar a presença em áreas de interesse estratégico, especialmente nas fronteiras e no Atlântico Sul

A PDN serve de base para a elaboração da Estratégia Nacional de Defesa (END), que detalha os meios e ações para alcançar os objetivos da política.

Ambas fazem parte do Sistema de Planejamento da Defesa Nacional, junto ao Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).

A versão mais recente da PDN foi aprovada pelo Decreto nº 10.744, de 23 de julho de 2021. Essa atualização reforçou:

A importância do ambiente cibernético e espacial
A valorização do Atlântico Sul como região de interesse estratégico
A necessidade de ampliar a interoperabilidade entre as Forças
O estímulo à autonomia tecnológica do setor de defesa

A Política de Defesa Nacional não é um documento exclusivo das Forças Armadas. Ela envolve todo o Estado e a sociedade civil, pois trata da proteção de valores fundamentais, da soberania e da paz.

Ao compreender e apoiar a PDN, a população contribui para:

A valorização da Defesa como tema estratégico
A construção de uma cultura de defesa sólida
A preparação do país para os desafios do século XXI

https://www.gov.br/defesa – Ministério da Defesa
https://www.defesa.gov.br/assuntos/politica-defesa – Página oficial da PDN
https://www.defesaemfoco.com.br – Defesa em Foco – Análises sobre a PDN

Esta página faz parte do Wiki Defesa, uma iniciativa do portal Defesa em Foco para divulgar os pilares estratégicos que sustentam a soberania e a segurança do Brasil.