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= Política de Defesa Nacional (PDN) =
A 'Política de Defesa Nacional (PDN)' é o documento máximo que orienta os princípios, objetivos e diretrizes da Defesa do Brasil. Ela estabelece as bases para o preparo e o emprego das Forças Armadas do Brasil e integra a estratégia geral do Estado brasileiro para garantir a soberania, a integridade territorial e a projeção internacional do país.
A PDN é elaborada sob a coordenação do Ministério da Defesa e aprovada pelo Presidente da República. Trata-se de uma política de Estado, com validade de longo prazo, independentemente de governos.
Natureza e importância
A PDN é um instrumento essencial do planejamento nacional de defesa, pois:
* Define o conceito de Defesa Nacional * Estabelece ameaças, riscos e oportunidades para o Brasil * Indica os eixos estratégicos de ação do país na área de defesa * Fundamenta documentos derivados, como a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN)
A Política de Defesa Nacional reafirma o papel constitucional das Forças Armadas e a necessidade de mobilização coordenada entre os diversos setores da sociedade para proteger os interesses vitais da Nação.
Conceito de Defesa Nacional
A Defesa Nacional é definida como:
“O conjunto de ações do Estado, com ênfase na expressão militar, voltadas à garantia da soberania, da integridade territorial e dos interesses nacionais contra ameaças, potenciais ou manifestas, externas ou internas.”
Eixos orientadores
A PDN orienta-se por princípios fundamentais, como:
* Soberania * Democracia * Estado de Direito * Desenvolvimento sustentável * Integração nacional * Valorização da cultura de defesa
Ela também considera a interdependência entre as expressões do poder nacional: política, econômica, científica, tecnológica, militar, ambiental e social.
Objetivos principais
Os objetivos centrais da PDN incluem:
* Preservar a soberania e os interesses nacionais * Garantir a integridade do território, incluindo a Amazônia Azul e a Amazônia Legal * Contribuir para a estabilidade regional e global * Fortalecer a presença do Brasil no cenário internacional * Desenvolver a Base Industrial de Defesa (BID) * Ampliar a capacidade de dissuasão e pronta resposta * Incentivar a Cultura de Defesa entre os cidadãos
Atualizações e versões
A PDN é atualizada periodicamente, com base em análises do cenário estratégico nacional e internacional.
* A versão mais recente da PDN foi aprovada por meio do Decreto nº 10.670, de 12 de abril de 2021. * O documento completo está disponível no site oficial do Ministério da Defesa e no Livro Branco de Defesa Nacional.
Relação com outros documentos estratégicos
A PDN serve de base para:
* Estratégia Nacional de Defesa (END) – Detalha os meios e caminhos para cumprir os objetivos da PDN * Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) – Documento de transparência que apresenta as capacidades e estruturas de defesa do Brasil à sociedade e à comunidade internacional * Planos e programas estratégicos do Ministério da Defesa e das Forças Armadas
Atores envolvidos na PDN
* 'Presidência da República' – Aprova a PDN
* 'Ministério da Defesa' – Coordena sua elaboração
* 'Forças Armadas' – Participam do planejamento e execução
* 'Sociedade civil' – Deve estar ciente, envolvida e consciente da importância da Defesa
Cultura de defesa
A PDN enfatiza que a Defesa não é apenas tarefa das Forças Armadas, mas de todo o Estado e da sociedade. Estimula:
* A inserção de temas de defesa na educação básica e superior * A valorização da soberania e dos interesses nacionais * A cooperação entre governo, empresas, academia e cidadãos
Ver também
* Ministério da Defesa * Estratégia Nacional de Defesa (END) * Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) * Forças Armadas do Brasil * Base Industrial de Defesa * Cultura de Defesa * Soberania Nacional
Ligações externas
* [https://www.gov.br/defesa Ministério da Defesa – Política de Defesa Nacional] * [https://www.defesaemfoco.com.br Defesa em Foco – Matérias sobre a PDN] * [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/D10670.htm Decreto nº 10.670/2021 – Aprova a Política de Defesa Nacional]
Este artigo faz parte do Wiki Defesa, uma iniciativa do portal Defesa em Foco para ampliar o conhecimento estratégico e promover a cultura de defesa nacional.