= Estratégia Nacional de Defesa (END) =
A 'Estratégia Nacional de Defesa (END)
' é um documento de Estado que detalha os meios, caminhos e prioridades para alcançar os objetivos estabelecidos pela Política de Defesa Nacional (PDN). Elaborada pelo Ministério da Defesa e aprovada pelo Presidente da República, a END orienta o planejamento de longo prazo da Defesa brasileira, com foco na reorganização das Forças Armadas do Brasil, no fortalecimento da indústria de defesa e na valorização da carreira militar.
A END é um dos três principais documentos que compõem o ciclo da política de defesa nacional, ao lado da PDN e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
Finalidade
A Estratégia Nacional de Defesa visa:
* Estabelecer diretrizes estratégicas para o preparo e o emprego das Forças Armadas * Definir áreas de interesse prioritário e ameaças potenciais * Direcionar os projetos estruturantes da Defesa * Integrar ações entre os setores militar, científico, industrial e acadêmico * Ampliar a capacidade de dissuasão do Brasil frente a ameaças externas
Eixos estruturantes
A END é baseada em três grandes eixos:
1. 'Reorganização das Forças Armadas
': promoção de interoperabilidade entre os três ramos, modernização de doutrinas, estruturas e meios.
2. 'Reestruturação da Base Industrial de Defesa (BID)
': estímulo à produção nacional de tecnologias sensíveis e à autonomia estratégica.
3. 'Política de composição de pessoal
': valorização da carreira militar e formação conjunta, com foco em mérito e profissionalização.
Áreas estratégicas prioritárias
A END identifica três áreas tecnológicas consideradas prioritárias para o país:
* 'Nuclear
' – desenvolvimento de reatores, submarinos e aplicações energéticas
* 'Cibernética
' – proteção de redes, infraestrutura crítica e combate à guerra informacional
* 'Espacial
' – autonomia no lançamento de satélites, vigilância, comunicações e geolocalização
Diretrizes principais
Entre as diretrizes constantes na END, destacam-se:
* Assegurar a soberania sobre a Amazônia Azul, a Amazônia Legal e a região do Atlântico Sul * Manter presença dissuasora em áreas remotas e de fronteira * Integrar o esforço de defesa com o desenvolvimento nacional * Ampliar a cooperação regional e internacional em defesa * Estimular a Cultura de Defesa junto à sociedade civil * Consolidar os sistemas de comando e controle conjuntos * Desenvolver doutrinas para lidar com ameaças híbridas, cibernéticas e convencionais
Projetos estratégicos derivados
A END orienta e justifica o desenvolvimento dos principais projetos estratégicos da Defesa Nacional, como:
* PROSUB – Programa de Desenvolvimento de Submarinos * SISFRON – Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras * SisGAAz – Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul * Gripen E – Programa F-X2 da FAB * KC-390 Millennium – Aeronave de transporte multimissão * Programa Espacial Brasileiro (PEB)
Atualizações e versões
A END é revista a cada quatro anos, conforme determina a Lei Complementar nº 97/1999. A versão mais recente foi aprovada por meio do:
* 'Decreto nº 10.672, de 13 de abril de 2021
'
A atualização busca refletir o cenário estratégico internacional, a evolução das ameaças e as necessidades emergentes da Defesa Nacional.
Integração com outros documentos
A END integra o tripé da documentação estratégica da Defesa:
* Política de Defesa Nacional (PDN) – Define os princípios e objetivos gerais da Defesa
* 'END
' – Estabelece os meios e diretrizes para atingir esses objetivos
* Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) – Detalha capacidades, estrutura das Forças Armadas e transparência à sociedade
Cultura de defesa
A END ressalta que a Defesa é um dever de todos os brasileiros, não apenas das Forças Armadas. Por isso, estimula ações para fortalecer:
* O ensino de temas estratégicos nas escolas e universidades * A cooperação entre defesa, ciência, tecnologia e inovação * A consciência coletiva sobre a importância da soberania nacional
Ver também
* Política de Defesa Nacional (PDN) * Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) * Ministério da Defesa * Forças Armadas do Brasil * Base Industrial de Defesa * PROSUB * SISFRON * Cultura de Defesa
Ligações externas
* [https://www.gov.br/defesa Ministério da Defesa – Estratégia Nacional de Defesa] * [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/D10672.htm Decreto nº 10.672/2021 – Aprova a END] * [https://www.defesaemfoco.com.br Defesa em Foco – Conteúdo sobre a END]
Este artigo faz parte do Wiki Defesa, uma iniciativa do portal Defesa em Foco para ampliar o conhecimento estratégico da população e valorizar a soberania e o papel do Brasil no cenário global.