Política de Defesa Nacional (PDN)

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A Política de Defesa Nacional (PDN) é o documento máximo que orienta os princípios, objetivos e diretrizes da Defesa do Brasil. Ela estabelece as bases para o preparo e o emprego das Forças Armadas do Brasil e integra a estratégia geral do Estado brasileiro para garantir a soberania, a integridade territorial e a projeção internacional do país.

A PDN é elaborada sob a coordenação do Ministério da Defesa e aprovada pelo Presidente da República. Trata-se de uma política de Estado, com validade de longo prazo, independentemente de governos.

A PDN é um instrumento essencial do planejamento nacional de defesa, pois:

Define o conceito de Defesa Nacional
Estabelece ameaças, riscos e oportunidades para o Brasil
Indica os eixos estratégicos de ação do país na área de defesa
Fundamenta documentos derivados, como a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN)

A Política de Defesa Nacional reafirma o papel constitucional das Forças Armadas e a necessidade de mobilização coordenada entre os diversos setores da sociedade para proteger os interesses vitais da Nação.

A Defesa Nacional é definida como:

“O conjunto de ações do Estado, com ênfase na expressão militar, voltadas à garantia da soberania, da integridade territorial e dos interesses nacionais contra ameaças, potenciais ou manifestas, externas ou internas.”

A PDN orienta-se por princípios fundamentais, como:

Soberania
Democracia
Estado de Direito
Desenvolvimento sustentável
Integração nacional
Valorização da cultura de defesa

Ela também considera a interdependência entre as expressões do poder nacional: política, econômica, científica, tecnológica, militar, ambiental e social.

Os objetivos centrais da PDN incluem:

Preservar a soberania e os interesses nacionais
Garantir a integridade do território, incluindo a Amazônia Azul e a Amazônia Legal
Contribuir para a estabilidade regional e global
Fortalecer a presença do Brasil no cenário internacional
Desenvolver a Base Industrial de Defesa (BID)
Ampliar a capacidade de dissuasão e pronta resposta
Incentivar a Cultura de Defesa entre os cidadãos

A PDN é atualizada periodicamente, com base em análises do cenário estratégico nacional e internacional.

A versão mais recente da PDN foi aprovada por meio do Decreto nº 10.670, de 12 de abril de 2021.
O documento completo está disponível no site oficial do Ministério da Defesa e no Livro Branco de Defesa Nacional.

A PDN serve de base para:

Estratégia Nacional de Defesa (END) – Detalha os meios e caminhos para cumprir os objetivos da PDN
Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) – Documento de transparência que apresenta as capacidades e estruturas de defesa do Brasil à sociedade e à comunidade internacional
Planos e programas estratégicos do Ministério da Defesa e das Forças Armadas

Presidência da República – Aprova a PDN
Ministério da Defesa – Coordena sua elaboração
Forças Armadas – Participam do planejamento e execução
Sociedade civil – Deve estar ciente, envolvida e consciente da importância da Defesa

A PDN enfatiza que a Defesa não é apenas tarefa das Forças Armadas, mas de todo o Estado e da sociedade. Estimula:

A inserção de temas de defesa na educação básica e superior
A valorização da soberania e dos interesses nacionais
A cooperação entre governo, empresas, academia e cidadãos

https://www.gov.br/defesa – Ministério da Defesa – Política de Defesa Nacional
https://www.defesaemfoco.com.br – Defesa em Foco – Matérias sobre a PDN
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/D10670.htm – Decreto nº 10.670/2021

Este artigo faz parte do Wiki Defesa, uma iniciativa do portal Defesa em Foco para ampliar o conhecimento estratégico e promover a cultura de defesa nacional.