Zona Econômica Exclusiva (ZEE)
A Zona Econômica Exclusiva (ZEE) é uma faixa do mar que se estende até 200 milhas náuticas (cerca de 370 km) a partir da linha de base costeira de um país. Nessa zona, o Estado costeiro possui direitos soberanos exclusivos para explorar, conservar e gerenciar os recursos naturais, tanto da coluna d’água quanto do leito marinho e subsolo.
A ZEE é uma das principais zonas marítimas estabelecidas pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), também conhecida como Convenção de Montego Bay, adotada em 1982.
Características da ZEE
A Zona Econômica Exclusiva não é uma área de soberania plena como o Mar Territorial, mas sim de soberania funcional, limitada a determinados direitos econômicos e de gestão ambiental. O Estado costeiro pode:
- Explorar e utilizar recursos vivos e não vivos
- Instalar e utilizar estruturas e equipamentos para exploração e pesquisa
- Conservar o meio ambiente marinho
- Regular a pesca e autorizar atividades econômicas
Entretanto, o Estado deve respeitar o direito de navegação internacional, sobrevoo, instalação de cabos submarinos e outras liberdades do alto-mar para os demais países.
Extensão e aplicação no Brasil
No Brasil, a ZEE cobre uma área de aproximadamente 3,5 milhões de km² ao longo dos seus cerca de 7.400 km de litoral. Com a ampliação da Plataforma Continental, o total da área marítima sob jurisdição brasileira pode chegar a mais de 5,7 milhões de km², integrando a chamada Amazônia Azul.
O Brasil exerce controle sobre essa zona por meio da atuação da Marinha do Brasil, da Diretoria de Portos e Costas (DPC), da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), do IBAMA e de outros órgãos civis e militares.
Importância estratégica
A ZEE é fundamental para a soberania econômica e ambiental do Brasil. Nela estão:
- As principais reservas de petróleo e gás do país (incluindo o Pré-sal)
- Ricas áreas de pesca e biodiversidade marinha
- Vias marítimas utilizadas pelo comércio exterior
- Potencial para mineração marinha, energia renovável e biotecnologia
Fiscalização e defesa
A ZEE brasileira é monitorada e protegida principalmente pela Marinha do Brasil, que realiza:
- Patrulhamento naval e aéreo
- Fiscalização da pesca e do tráfego marítimo
- Apoio a operações de resgate e salvamento
- Implementação do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz)
Além disso, o Brasil participa de acordos internacionais para garantir o uso pacífico e sustentável da ZEE, prevenindo a pesca predatória, poluição e atividades ilícitas.
Diferença entre ZEE e Plataforma Continental
| Característica | Zona Econômica Exclusiva (ZEE) | Plataforma Continental |
|---|---|---|
| Extensão | Até 200 milhas náuticas | Até 200 milhas ou mais (com aprovação da ONU) |
| Direitos | Recursos da água, leito e subsolo | Recursos apenas do leito e subsolo |
| Jurisdição | Exploração econômica e ambiental | Exploração mineral e científica |
| Navegação | Livre para outros países | Não se aplica à navegação |
Ver também
Ligações externas
- https://www.marinha.mil.br – Marinha do Brasil
- https://www.gov.br/defesa – Ministério da Defesa
- https://www.defesaemfoco.com.br – Defesa em Foco – Conteúdo sobre ZEE e Amazônia Azul
Este artigo faz parte do Wiki Defesa, uma iniciativa do portal Defesa em Foco dedicada a ampliar o conhecimento estratégico sobre os espaços marítimos brasileiros e fortalecer a cultura de soberania.