Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN)
O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) é o conjunto de órgãos da administração pública responsáveis por produzir e compartilhar conhecimentos de inteligência no Brasil. Seu objetivo principal é subsidiar decisões de Estado voltadas à segurança nacional, à ordem constitucional, aos interesses estratégicos e à soberania do país.
Coordenado pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), o SISBIN articula a atuação de diversos setores civis e militares, promovendo integração, prevenção e resposta a ameaças internas e externas.
Base legal
O SISBIN foi criado por meio da:
- Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que instituiu também a ABIN e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) como órgãos centrais da inteligência nacional.
Objetivos do SISBIN
- Integrar os órgãos de inteligência da administração pública federal
- Coordenar a produção de conhecimentos estratégicos e de segurança
- Apoiar ações de defesa, segurança pública e relações exteriores
- Prevenir e enfrentar ameaças ao Estado, à ordem e à sociedade
- Combater espionagem, sabotagem, terrorismo, crime organizado e ciberameaças
- Proteger conhecimentos sensíveis e infraestruturas críticas
Órgãos integrantes
O SISBIN é composto por dezenas de órgãos que atuam em diferentes áreas da inteligência e segurança, entre os quais:
Coordenador:
Órgãos centrais de governo:
Órgãos das Forças Armadas:
Outros integrantes:
- E outros órgãos com setores de inteligência próprios
Princípios e diretrizes
O SISBIN opera segundo os princípios de:
- Legalidade e legitimidade democrática
- Sigilo das operações e proteção de fontes
- Coordenação descentralizada e compartilhamento
- Respeito aos direitos individuais e coletivos
- Subsidiariedade à autoridade civil e ao poder político constituído
A atuação do sistema deve ser preventiva, estratégica e fundamentada em dados confiáveis e fontes abertas ou sigilosas.
Áreas de atuação estratégica
- Contrainteligência – proteção contra ameaças internas e espionagem
- Inteligência de Estado – produção de conhecimento político, econômico e militar
- Ciberinteligência – defesa de ativos digitais e resposta a ataques cibernéticos
- Análise de riscos e crises – apoio à gestão de emergências
- Segurança institucional e de autoridades – proteção de estruturas de governo
- Proteção de infraestruturas críticas – energia, transportes, telecomunicações
Importância para a Defesa Nacional
O SISBIN é essencial para a implementação da Política de Defesa Nacional, da Estratégia Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Inteligência, apoiando:
- A atuação das Forças Armadas
- O combate ao terrorismo e ao crime transnacional
- A segurança de fronteiras e do Atlântico Sul
- A proteção da Amazônia Azul e da Amazônia Legal
Ver também
Ligações externas
- https://www.gov.br/abin – Agência Brasileira de Inteligência
- https://www.gov.br/gsi – Gabinete de Segurança Institucional
- https://www.defesa.gov.br – Ministério da Defesa
- https://www.defesaemfoco.com.br – Defesa em Foco – Conteúdo sobre o SISBIN
Este artigo faz parte do Wiki Defesa, uma iniciativa do portal Defesa em Foco dedicada a ampliar o conhecimento sobre os sistemas estratégicos de segurança e inteligência do Estado brasileiro.