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====== Política de Defesa Nacional (PDN) ======

A **Política de Defesa Nacional (PDN)** é o documento máximo que orienta os princípios, objetivos e diretrizes da Defesa do Brasil. Ela estabelece as bases para o preparo e o emprego das [[Forças Armadas do Brasil]] e integra a estratégia geral do Estado brasileiro para garantir a soberania, a integridade territorial e a projeção internacional do país.

A PDN é elaborada sob a coordenação do [[Ministério da Defesa]] e aprovada pelo Presidente da República. Trata-se de uma política de Estado, com validade de longo prazo, independentemente de governos.

===== Natureza e importância =====

A PDN é um instrumento essencial do planejamento nacional de defesa, pois:

* Define o **conceito de Defesa Nacional**
  * Estabelece **ameaças, riscos e oportunidades** para o Brasil
  * Indica os **eixos estratégicos de ação** do país na área de defesa
  * Fundamenta documentos derivados, como a [[Estratégia Nacional de Defesa (END)]] e o [[Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN)]]

A Política de Defesa Nacional reafirma o papel constitucional das Forças Armadas e a necessidade de mobilização coordenada entre os diversos setores da sociedade para proteger os interesses vitais da Nação.

===== Conceito de Defesa Nacional =====

A Defesa Nacional é definida como:

''“O conjunto de ações do Estado, com ênfase na expressão militar, voltadas à garantia da soberania, da integridade territorial e dos interesses nacionais contra ameaças, potenciais ou manifestas, externas ou internas.”''

===== Eixos orientadores =====

A PDN orienta-se por princípios fundamentais, como:

* **Soberania**
  * **Democracia**
  * **Estado de Direito**
  * **Desenvolvimento sustentável**
  * **Integração nacional**
  * **Valorização da cultura de defesa**

Ela também considera a interdependência entre as expressões do poder nacional: política, econômica, científica, tecnológica, militar, ambiental e social.

===== Objetivos principais =====

Os objetivos centrais da PDN incluem:

* Preservar a soberania e os interesses nacionais
  * Garantir a integridade do território, incluindo a [[Amazônia Azul]] e a [[Amazônia Legal]]
  * Contribuir para a estabilidade regional e global
  * Fortalecer a presença do Brasil no cenário internacional
  * Desenvolver a [[Base Industrial de Defesa (BID)]]
  * Ampliar a capacidade de dissuasão e pronta resposta
  * Incentivar a [[Cultura de Defesa]] entre os cidadãos

===== Atualizações e versões =====

A PDN é atualizada periodicamente, com base em análises do cenário estratégico nacional e internacional.

* A versão mais recente da PDN foi aprovada por meio do **Decreto nº 10.670, de 12 de abril de 2021**.
  * O documento completo está disponível no site oficial do Ministério da Defesa e no [[Livro Branco de Defesa Nacional]].

===== Relação com outros documentos estratégicos =====

A PDN serve de base para:

* [[Estratégia Nacional de Defesa (END)]] – Detalha os meios e caminhos para cumprir os objetivos da PDN
  * [[Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN)]] – Documento de transparência que apresenta as capacidades e estruturas de defesa do Brasil à sociedade e à comunidade internacional
  * Planos e programas estratégicos do [[Ministério da Defesa]] e das [[Forças Armadas]]

===== Atores envolvidos na PDN =====

* **Presidência da República** – Aprova a PDN
  * **Ministério da Defesa** – Coordena sua elaboração
  * **Forças Armadas** – Participam do planejamento e execução
  * **Sociedade civil** – Deve estar ciente, envolvida e consciente da importância da Defesa

===== Cultura de Defesa =====

A PDN enfatiza que a Defesa não é apenas tarefa das Forças Armadas, mas de todo o Estado e da sociedade. Estimula:

* A inserção de temas de defesa na educação básica e superior
  * A valorização da soberania e dos interesses nacionais
  * A cooperação entre governo, empresas, academia e cidadãos

===== Ver também =====

* [[Ministério da Defesa]]
  * [[Estratégia Nacional de Defesa (END)]]
  * [[Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN)]]
  * [[Forças Armadas do Brasil]]
  * [[Base Industrial de Defesa]]
  * [[Cultura de Defesa]]
  * [[Soberania Nacional]]

===== Ligações externas =====

* https://www.gov.br/defesa – Ministério da Defesa – Política de Defesa Nacional  
  * https://www.defesaemfoco.com.br – Defesa em Foco – Matérias sobre a PDN  
  * https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/D10670.htm – Decreto nº 10.670/2021

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