Plataforma Continental

A Plataforma Continental é a continuação natural do território terrestre sob o mar, estendendo-se a partir da costa até a profundidade em que ocorre uma queda acentuada do relevo oceânico. No Direito Internacional, é definida como a área do leito e subsolo das regiões submarinas sobre as quais o Estado costeiro possui direitos exclusivos para exploração e aproveitamento dos recursos naturais.

A delimitação e os direitos sobre a Plataforma Continental estão previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), também conhecida como Convenção de Montego Bay.

Segundo a CNUDM (1982), os direitos do Estado costeiro sobre a Plataforma Continental incluem:

• A exploração e aproveitamento dos recursos minerais e vivos do subsolo
• O direito exclusivo de autorizar perfurações e construções
• A soberania limitada ao leito marinho e ao subsolo, não se estendendo à coluna d’água (que pertence à Zona Econômica Exclusiva)

Por padrão, a Plataforma Continental se estende até 200 milhas náuticas (370 km) a partir da linha de base. No entanto, se a estrutura geológica do solo permitir, o país pode pleitear uma extensão além das 200 milhas, desde que comprove cientificamente essa continuidade.

A delimitação da área estendida deve ser submetida à:

• Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU

O Brasil apresentou, em 2004, uma proposta à CLPC para ampliar sua Plataforma Continental em cerca de 963 mil km² além das 200 milhas náuticas. O pedido resultou em:

• Aprovação parcial em 2007
• Novos estudos e pleitos complementares em regiões como o Platô de São Paulo e o Platô de Rio Grande

Com essa ampliação, a área total sob jurisdição brasileira poderá superar os 5,7 milhões de km², contribuindo significativamente para o conceito de Amazônia Azul.

A Plataforma Continental é de grande importância para o Brasil por vários motivos:

• Recursos naturais: jazidas de petróleo, gás natural, nódulos polimetálicos e crostas ricas em cobalto e manganês
• Pesquisa científica: geologia marinha, oceanografia, biodiversidade do fundo oceânico
• Soberania energética: presença do pré-sal e outras reservas profundas
• Segurança e defesa: necessidade de monitoramento, dissuasão e presença naval
• Projeção geopolítica: fortalecimento da posição brasileira no Atlântico Sul

A Marinha do Brasil exerce papel essencial na proteção e vigilância da Plataforma Continental brasileira, especialmente por meio de:

• Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz)
• Presença naval e patrulhamento em áreas estratégicas
• Apoio a missões científicas e geológicas
• Defesa de plataformas offshore e infraestruturas críticas

• Amazônia Azul
• Marinha do Brasil
• Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz)
• Zona Econômica Exclusiva
• Convenção de Montego Bay
• Pré-sal
• Defesa Nacional

• https://www.marinha.mil.br – Marinha do Brasil
• https://www.gov.br/defesa – Ministério da Defesa do Brasil
• https://www.defesaemfoco.com.br – Defesa em Foco – Matérias sobre a Plataforma Continental

Este artigo faz parte do Wiki Defesa, uma iniciativa do portal Defesa em Foco para ampliar o conhecimento estratégico sobre o espaço marítimo brasileiro e fortalecer a cultura de soberania.