Mar Territorial
O Mar Territorial é a faixa marítima adjacente ao litoral de um país, que se estende até 12 milhas náuticas (aproximadamente 22,2 km) a partir da linha de base costeira. Nesse espaço, o Estado costeiro exerce plena soberania, semelhante ao território terrestre, incluindo o leito marinho, o subsolo e o espaço aéreo sobrejacente.
É uma das zonas marítimas definidas pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), também conhecida como Convenção de Montego Bay, adotada em 1982.
Extensão e limites
O Mar Territorial brasileiro é medido a partir da linha de base normal (linha da maré baixa ao longo da costa) ou, em casos específicos, a partir de linhas de base retas, como nos arquipélagos.
De acordo com a legislação brasileira:
- Extensão do Mar Territorial: 12 milhas náuticas (22,2 km)
- Espaço sob soberania: Inclui a coluna d’água, o leito marinho, o subsolo e o espaço aéreo
- Limites externos: A linha que separa o Mar Territorial da Zona Contígua
Soberania no Mar Territorial
Dentro do Mar Territorial, o Brasil exerce soberania plena, o que significa que pode:
- Aplicar suas leis civis, penais, fiscais, ambientais e de imigração
- Controlar a navegação, o sobrevoo e a exploração de recursos
- Estabelecer normas de segurança e proteção ambiental
- Autorizar ou negar atividades econômicas e científicas
No entanto, o Direito Internacional reconhece o direito de passagem inocente de embarcações estrangeiras:
- A travessia deve ser contínua e rápida
- Não pode ameaçar a paz, a segurança ou a ordem do Estado costeiro
- Atos hostis, espionagem, poluição deliberada ou pesca são proibidos durante essa passagem
Mar Territorial e a Defesa Nacional
O Mar Territorial é uma das áreas prioritárias para a atuação da Marinha do Brasil e para a implementação da Defesa Nacional:
- Patrulhamento naval e fiscalização de atividades ilícitas (contrabando, tráfico, pesca ilegal)
- Proteção de portos, terminais e áreas sensíveis
- Apoio à salvaguarda da vida humana no mar
- Garantia da soberania em tempos de crise
O controle e vigilância dessa faixa marítima são essenciais para proteger a Amazônia Azul e os interesses estratégicos do Brasil no Atlântico Sul.
Mar Territorial no Brasil
O Brasil possui cerca de 7.400 km de litoral, o que confere ao país uma extensa área de Mar Territorial, abrangendo:
- Litoral continental
- Ilhas costeiras e oceânicas (como Fernando de Noronha, Trindade e Martim Vaz)
- Águas interiores ligadas diretamente ao mar (baías e enseadas com amplitude superior a 24 milhas)
A soberania brasileira sobre essas áreas é reconhecida internacionalmente e reforçada pela atuação contínua da Marinha e de órgãos civis, como a Diretoria de Portos e Costas (DPC) e a Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN).
Diferenças entre as zonas marítimas
| Zona Marítima | Extensão | Soberania do Estado Costeiro |
|---|---|---|
| Mar Territorial | Até 12 milhas náuticas | Soberania plena |
| Zona Contígua | 12 a 24 milhas | Jurisdição limitada |
| Zona Econômica Exclusiva (ZEE) | 12 a 200 milhas | Direitos econômicos exclusivos |
| Plataforma Continental | Até 200 milhas (ou mais) | Direitos sobre o subsolo |
Ver também
Ligações externas
- https://www.marinha.mil.br – Marinha do Brasil
- https://www.gov.br/defesa – Ministério da Defesa – Defesa Marítima
- https://www.defesaemfoco.com.br – Defesa em Foco – Matérias sobre soberania marítima
Este artigo faz parte do Wiki Defesa, uma iniciativa do portal Defesa em Foco para divulgar conhecimento estratégico e fortalecer a cultura de defesa nacional.