Empresas Estratégicas de Defesa (EED)

As Empresas Estratégicas de Defesa (EED) são pessoas jurídicas de direito privado, com sede no Brasil, que atuam na área de produtos e serviços de interesse da Defesa Nacional e são reconhecidas oficialmente pelo Ministério da Defesa.

O status de EED é conferido àquelas empresas que demonstram capacidade tecnológica, relevância estratégica e comprometimento com a segurança e a soberania do país, sendo um pilar fundamental da Base Industrial de Defesa (BID).

Para obter a certificação de EED, a empresa deve atender a critérios estabelecidos pela Lei nº 12.598/2012, entre eles:

Ter controle acionário majoritariamente brasileiro
Estar sediada em território nacional
Demonstrar capacidade de desenvolver ou absorver tecnologias estratégicas
Comprometer-se com os interesses da Defesa Nacional
Garantir reserva de informações sensíveis ao ambiente nacional
Estar habilitada junto à Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD) do Ministério da Defesa

A certificação tem validade de 5 anos, podendo ser renovada mediante nova avaliação.

As EEDs têm acesso a uma série de incentivos e políticas públicas voltadas ao fortalecimento da indústria de defesa, como:

Prioridade em compras governamentais
Acesso a linhas de crédito especiais (BNDES, FINEP, Banco do Brasil)
Benefícios tributários, como isenção de IPI e redução de ICMS
Participação em programas de offset (compensações tecnológicas)
Apoio à exportação de produtos e serviços de defesa
Possibilidade de parcerias estratégicas com as Forças Armadas

Algumas das principais EEDs reconhecidas no Brasil incluem:

Embraer Defesa e Segurança – Aeronaves militares, como o KC-390 Millennium
IMBEL (Indústria de Material Bélico do Brasil) – Armamentos leves e sistemas de comunicação militar
AVIBRAS – Sistemas de artilharia, como o ASTROS 2020
Ares Aeroespacial e Defesa – Sistemas de armas para veículos blindados e navios
Atech – Sistemas de comando e controle, cibernética e simulação
SAVIS/BRADAR – Sensores e radares de vigilância (ex: SISFRON)
Kryptus – Criptografia e segurança da informação
SIATT – Mísseis, sistemas embarcados e tecnologia espacial

As EEDs são essenciais para:

Garantir a autonomia tecnológica do país em áreas sensíveis
Reduzir a dependência externa em tempos de crise ou sanções internacionais
Estimular a inovação nacional com aplicação dual (civil e militar)
Gerar empregos qualificados e movimentar a economia
Fortalecer a capacidade de dissuasão e resposta do Brasil
Ampliar a presença internacional da indústria de defesa brasileira

As Empresas Estratégicas de Defesa são o núcleo mais sensível e protegido da Base Industrial de Defesa (BID). Elas operam com requisitos rigorosos de segurança, confidencialidade e domínio tecnológico nacional.

A BID, por sua vez, pode incluir também empresas não estratégicas, que fornecem insumos, logística ou serviços de apoio.

Lei nº 12.598/2012 – Estabelece normas para compras e incentivos à indústria de defesa
Decreto nº 11.498/2023 – Atualiza o regulamento da Lei nº 12.598
Portarias do Ministério da Defesa – Detalham os critérios e o processo de habilitação das EEDs

https://www.gov.br/defesa – Ministério da Defesa
https://www.defesaemfoco.com.br – Defesa em Foco – Reportagens sobre as EEDs
https://www.bndes.gov.br – Apoio financeiro para o setor de defesa
https://www.finep.gov.br – Inovação e fomento à tecnologia de defesa

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