Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM)
A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) é um órgão de assessoramento do Governo Federal, subordinado ao Ministério da Defesa por meio do Comando da Marinha do Brasil, responsável por coordenar as ações relacionadas ao planejamento e uso sustentável dos recursos marinhos sob jurisdição brasileira.
Criada em 1974, a CIRM desempenha papel estratégico na implementação da Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM), na proteção da Amazônia Azul e na articulação de iniciativas científicas, tecnológicas e ambientais no mar.
Finalidade
A CIRM tem como objetivo central:
- “Coordenar e integrar as atividades dos órgãos federais na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à exploração sustentável, pesquisa, defesa e preservação dos recursos marinhos do Brasil.”
Atribuições principais
- Coordenar a elaboração da Política Nacional para os Recursos do Mar
- Articular ações interministeriais em temas marítimos
- Supervisionar o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM)
- Promover a proteção e o uso sustentável da Amazônia Azul
- Apoiar projetos de pesquisa científica, ambiental e econômica no mar
- Subsidiar a representação brasileira em fóruns internacionais sobre o mar
Composição
A CIRM é composta por representantes de diversos ministérios e órgãos federais, entre os quais:
- Ministério da Defesa (Comando da Marinha)
A presidência da Comissão é exercida pelo Comandante da Marinha do Brasil, e o Secretariado Executivo é mantido pela Marinha, por meio da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN).
Principais programas e planos
A CIRM é responsável por coordenar e implementar importantes instrumentos de governança marítima:
- Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM) – Plano plurianual que define diretrizes e metas para as ações no ambiente marinho
- Projeto LEPLAC – Levantamento da Plataforma Continental Brasileira
- Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (REMPLAC)
- Plano de Monitoramento de Águas Jurisdicionais Brasileiras
- Apoio a ações de conservação marinha e ordenamento pesqueiro
Importância estratégica
A atuação da CIRM fortalece a soberania e o desenvolvimento do Brasil na sua dimensão marítima, especialmente na:
- Proteção da Amazônia Azul
- Exploração sustentável de petróleo, gás e minerais do fundo do mar
- Defesa dos interesses brasileiros em fóruns internacionais (ex: CLPC – ONU)
- Promoção de ciência, tecnologia e inovação na área oceânica
- Integração entre Defesa, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Ver também
Ligações externas
- https://www.marinha.mil.br/secirm – Secretaria da CIRM
- https://www.gov.br/defesa – Ministério da Defesa
- https://www.defesaemfoco.com.br – Defesa em Foco – Matérias sobre gestão do mar e Amazônia Azul
Este artigo faz parte do Wiki Defesa, uma iniciativa do portal Defesa em Foco dedicada à valorização do mar como vetor de soberania, desenvolvimento e integração nacional.