Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e responsável por coordenar, integrar e produzir conhecimentos estratégicos para a segurança do Estado e da sociedade brasileira. A ABIN atua sob a supervisão direta do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Sua principal missão é fornecer informações e análises que subsidiem decisões de alto nível, contribuindo para a proteção da soberania nacional, da ordem constitucional e dos interesses estratégicos do Brasil.
Missão
- “Planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do Estado, com foco na antecipação de riscos e na produção de conhecimentos estratégicos para a tomada de decisões.”
Funções principais
- Coletar e analisar informações sobre ameaças à segurança nacional
- Produzir conhecimento de inteligência estratégica para autoridades federais
- Proteger dados sensíveis e conhecimentos críticos do Estado
- Atuar em ações de contrainteligência e prevenção a espionagem
- Integrar órgãos civis e militares no âmbito do SISBIN
- Promover a formação e capacitação de profissionais de inteligência
Marco legal
A atuação da ABIN é regida por:
- Constituição Federal de 1988 – Art. 5º, inciso XXXIII, e Art. 144
- Lei nº 9.883/1999 – Cria o SISBIN e a ABIN
- Decreto nº 3.695/2000 – Estrutura organizacional
- Lei de Acesso à Informação (LAI) – com ressalvas ao sigilo estratégico
Estrutura e vinculação
- Órgão vinculado à Presidência da República
- Subordinado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Presente em todos os estados por meio de Escritórios Regionais de Inteligência
- Possui escolas de formação, centros de treinamento e áreas especializadas
A direção da ABIN é exercida por um Diretor-Geral, nomeado pelo Presidente da República.
Áreas de atuação
- Inteligência Estratégica
- Contrainteligência
- Segurança institucional
- Proteção de infraestruturas críticas
- Ciberinteligência e segurança digital
- Terrorismo e extremismo
- Ameaças híbridas e transnacionais
Formação e carreira
O ingresso na ABIN ocorre por concurso público nacional, com diferentes cargos:
- Oficial de Inteligência – Produção e análise estratégica
- Oficial Técnico de Inteligência – Suporte técnico e tecnológico
- Agente de Inteligência – Operações e coleta
- Agente Técnico de Inteligência – Apoio administrativo e logístico
Todos os servidores passam por formação especializada na Escola de Inteligência, com foco em sigilo, ética, técnicas de análise e operações.
Papel na Defesa Nacional
A ABIN atua em cooperação com os órgãos do Ministério da Defesa, Forças Armadas do Brasil, Itamaraty e outros setores estratégicos, contribuindo para:
- Antecipação de ameaças à soberania e à paz
- Apoio a operações militares e de GLO
- Monitoramento de crises e conflitos internacionais
- Projeção da presença estratégica do Brasil
Ver também
Ligações externas
- https://www.abin.gov.br – Site oficial da ABIN
- https://www.gov.br/gsi – Gabinete de Segurança Institucional
- https://www.defesaemfoco.com.br – Defesa em Foco – Matérias sobre inteligência e soberania nacional
Este artigo faz parte do Wiki Defesa, uma iniciativa do portal Defesa em Foco para aproximar a sociedade dos temas estratégicos e fortalecer a cultura de defesa no Brasil.