= Defesa Nacional = A '''Defesa Nacional''' é o conjunto de ações permanentes do Estado brasileiro, em todos os níveis de poder, destinadas à preservação da soberania, da integridade territorial e dos interesses nacionais contra ameaças internas e externas, reais ou potenciais. Mais do que uma responsabilidade militar, a Defesa Nacional é uma política de Estado, multidisciplinar, que envolve as áreas diplomática, econômica, científica, tecnológica, social e informacional. Sua efetividade depende da integração entre o poder público, as Forças Armadas e a sociedade civil. == Fundamentos legais == A Defesa Nacional está fundamentada em diversos dispositivos legais e estratégicos, entre eles: * '''Constituição Federal de 1988''' – Artigo 142 * '''Política de Defesa Nacional (PDN)''' * '''Estratégia Nacional de Defesa (END)''' * '''Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN)''' * '''Lei Complementar nº 97/1999''' – Define as normas gerais de organização e emprego das Forças Armadas * '''Decreto nº 5.484/2005''' – Aprova a PDN * '''Decreto nº 6.703/2008''' – Aprova a END Esses documentos orientam as diretrizes de defesa e são atualizados periodicamente para adequar-se ao cenário estratégico mundial e regional. == Objetivos da Defesa Nacional == Os principais objetivos da Defesa Nacional incluem: * Assegurar a soberania nacional e a integridade territorial * Proteger os recursos naturais e estratégicos do país (como a [[Amazônia Azul]] e a [[Amazônia Legal]]) * Promover a paz e a estabilidade regional * Desenvolver a capacidade de dissuasão e pronta resposta * Fortalecer a base industrial de defesa * Integrar o território nacional, especialmente as regiões mais remotas * Defender a sociedade contra ameaças híbridas, cibernéticas e não convencionais == Princípios estratégicos == A Estratégia Nacional de Defesa estabelece três eixos estruturantes: * '''Reorganização das Forças Armadas''' * '''Reestruturação da indústria nacional de defesa''' * '''Política de composição de pessoal (valorização da carreira militar e formação conjunta)''' Além disso, considera como áreas estratégicas prioritárias: * [[Cibernética]] * [[Espaço]] * [[Nuclear]] == Atores da Defesa Nacional == A responsabilidade pela Defesa Nacional é compartilhada entre vários atores: * '''Presidência da República''' – Autoridade suprema das Forças Armadas * '''Ministério da Defesa''' – Órgão central de coordenação da política de defesa * [[Exército Brasileiro]], [[Marinha do Brasil]], [[Força Aérea Brasileira]] – Instrumentos militares do Estado * '''Conselho de Defesa Nacional''' – Órgão consultivo do Presidente da República * '''Governos estaduais e municipais''' – Em ações coordenadas de segurança e proteção civil * '''Sociedade civil, universidades, empresas e mídia especializada''' – Como parte do esforço de construção da cultura de defesa == Cultura de defesa == A '''cultura de defesa''' é a consciência coletiva sobre a importância da defesa para o bem-estar, soberania e desenvolvimento nacional. Ela deve ser estimulada por meio de: * Educação formal e campanhas públicas * Incentivo à pesquisa e produção acadêmica * Divulgação de temas de defesa na mídia * Participação social em conselhos, seminários e projetos Uma sociedade que compreende o valor da defesa contribui para a manutenção da paz e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. == Desafios contemporâneos == O cenário estratégico global impõe novos desafios à Defesa Nacional, como: * Ameaças cibernéticas e desinformação * Criminalidade transnacional e terrorismo * Pressões sobre os recursos naturais (água, petróleo, biodiversidade) * Conflitos por influência geopolítica na América do Sul e no Atlântico Sul * Ampliação da presença de potências extrarregionais em áreas estratégicas brasileiras == Ver também == * [[Política de Defesa Nacional]] * [[Estratégia Nacional de Defesa]] * [[Livro Branco de Defesa Nacional]] * [[Ministério da Defesa]] * [[Forças Armadas do Brasil]] * [[Base Industrial de Defesa]] * [[Amazônia Azul]] * [[Cultura de Defesa]] * [[SISFRON]] * [[PROSUB]] == Ligações externas == * [https://www.gov.br/defesa Ministério da Defesa do Brasil] * [https://www.defesaemfoco.com.br Defesa em Foco – Cobertura sobre Defesa Nacional] * [https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/politica-defesa Política de Defesa Nacional – Governo Federal] ---- ''Este artigo faz parte do Wiki Defesa, uma iniciativa do portal Defesa em Foco para divulgar conhecimento estratégico e fortalecer a cultura de defesa nacional.''